Política de Privacidade

Última atualização: 23 de junho de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como o escritório Juliane Teruel Gomes Advocacia (“escritório”, “nós”) coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos visitantes deste site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis. Ao navegar neste site e/ou enviar seus dados, você declara estar ciente desta Política.

1. Controlador dos dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é o escritório Juliane Teruel Gomes Advocacia, com endereço profissional na Avenida Paulista, nº 91, Ed. Paulista Tower, São Paulo/SP. Contato para assuntos de privacidade:

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários às finalidades descritas nesta Política:

• Dados fornecidos por você: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, cidade e a mensagem que você envia por meio do formulário de contato ou diretamente pelo WhatsApp.
• Dados de navegação: informações coletadas automaticamente por cookies, como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas e tempo de permanência — sempre de forma agregada e, quando aplicável, mediante o seu consentimento.

Este site não solicita nem coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis. Pedimos que você não inclua, nas mensagens de contato, informações sigilosas ou detalhes específicos do seu caso antes de estabelecida a relação profissional.

3. Finalidades e bases legais do tratamento

Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Responder ao seu contato e prestar informações sobre os serviços jurídicos — base legal: consentimento e/ou procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, I e V, da LGPD).
• Agendar e realizar atendimentos e consultas jurídicas — base legal: execução de contrato ou de procedimentos preliminares.
• Melhorar o site e medir audiência por meio de cookies de medição — base legal: consentimento (art. 7º, I, da LGPD).
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive aquelas decorrentes do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética da OAB — base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).

4. Cookies

Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu dispositivo. Utilizamos duas categorias:

• Cookies essenciais: indispensáveis ao funcionamento do site e à memorização das suas preferências (por exemplo, tema claro/escuro e o registro da sua escolha sobre cookies). Não dependem de consentimento.
• Cookies de medição/desempenho: ajudam a entender como o site é utilizado. Só são ativados mediante o seu consentimento, manifestado no banner exibido ao acessar o site.

Você pode, a qualquer momento, alterar a sua decisão limpando os cookies do navegador ou ajustando as configurações do seu navegador para bloquear ou apagar cookies.

5. Compartilhamento de dados

Não comercializamos seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário e limitado a:

• Provedores de tecnologia que apoiam a operação do site e a comunicação (por exemplo, serviço de mensageria WhatsApp e provedor de hospedagem), que atuam como operadores;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação.

6. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades ou de obrigações legais, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados.

7. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados, quando aplicável;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre as entidades com as quais houve compartilhamento;
• Revogação do consentimento.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelos canais indicados no item 1. Responderemos no menor prazo possível, observados os limites legais.

8. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir mudanças legais ou em nossos serviços. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de atualização.

9. Aviso jurídico

Este site tem caráter exclusivamente informativo, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB. Nenhum conteúdo aqui apresentado constitui captação de clientela, oferta de serviços ou aconselhamento jurídico específico, sendo vedada a menção a resultados.